Lafaelle Oliveira
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Lafaelle Oliveira

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Recomendações

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Comentário · há 5 anos

Constituição Material e Constituição Formal

Perfil Removido · há 6 anos

Partes mais importantes que diferenciam:

A constituição MATERIAL, então, é o conjunto de todas as normas que têm conteúdo, substância, tipicamente constitucional,

Já a constituição FORMAL, por outro lado, é o nome que se dá ao conjunto de normas que, embora não tenham essência de normas constitucionais, são inseridas no corpo do documento

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Comentário · há 9 anos

Modelo de Agravo de Instrumento contra despacho do juiz que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita

José Carlos Farias Ferreira · há 12 anos

Quanto ao art. 4º da lei 1060/50 encontra-se revogado, poderia ser acrescido no lugar o art. 98 do CPC/15.

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